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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Rogério Nogueira Projeto de lei Complementar 17/2015, de 28/03/2015
Integra na Região Metropolitana de Campinas o Município de Mogi Mirim.
 
Rogério Nogueira Projeto de lei Complementar 47/2014, de 14/11/2014
Integra à Região Metropolitana de Campinas o Município de Elias Fausto.
 
Rogério Nogueira Projeto de lei Complementar 51/2007, de 02/08/2007
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar n º 999, de 2006, que dispõe sobre o Adicional Operacional Penitenciário - AOP, para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
 
Rogério Nogueira Projeto de lei Complementar 50/2007, de 02/08/2007
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Complementar nº 693, de 1992, que dispõe sobre o Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.
 
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