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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Jayme Gimenez Projeto de lei Complementar 50/1995, de 19/04/1995
Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com sede naquele Município.
 
Jayme Gimenez Projeto de lei Complementar 49/1995, de 19/04/1995
Cria a Região Metropolitana de Fernandópolis, com sede naquele Município.
 
Jayme Gimenez Projeto de lei Complementar 48/1995, de 19/04/1995
Cria a Região Metropolitana de Jales, com sede naquele Município.
 
Jayme Gimenez Projeto de lei Complementar 47/1995, de 19/04/1995
Cria a Região Metropolitana de Votuporanga, com sede naquele Município.
 
Jayme Gimenez Projeto de lei Complementar 46/1995, de 19/04/1995
Cria a Região Metropolitana de São Joaquim da Barra, com sede naquele Município.
 
Jayme Gimenez Projeto de lei Complementar 37/1995, de 12/04/1995
Cria a Região Metropolitana de Catanduva, com sede naquele Município.
 
Jayme Gimenez Projeto de lei Complementar 23/1992, de 20/02/1992
Dá nova redação ao Capítulo II - da Instalação, Administração e Responsabilidade Financeira, artigos 4º a 11 e respectivos parágrafos, da Lei Complementar nº 651/90.
 
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