Pesquisa de Proposições

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Hilkias de Oliveira	Projeto de lei Complementar 2/1995, de 08/02/1995 Reenquadra os policiais civis inativos antes de 06 de junho de 1992

Hilkias de Oliveira	Projeto de lei Complementar 56/1994, de 15/12/1994 Altera a redação do parágrafo único do artigo 80, da Lei Complementar nº 207, de 05.01.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.

Hilkias de Oliveira	Projeto de lei Complementar 54/1994, de 01/12/1994 Dispõe sobre a conversão da Pensão Mensal Vitalícia (Contribuinte do IPESP, com mais de 50 anos, no mínimo 1 ano de contribuição e sem beneficiários).

Hilkias de Oliveira	Projeto de lei Complementar 37/1993, de 24/06/1993 Altera a redação de dispositivo do artigo 18 da Lei Complementar nº 207, de 05.01.79, Lei Orgânica da Polícia do Estado.

Hilkias de Oliveira	Projeto de lei Complementar 24/1993, de 18/05/1993 Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 547 de 24 de junho de 1988, que institui novo sistema retribuitório para as carreiras policiais civis.

Hilkias de Oliveira	Projeto de lei Complementar 5/1990, de 08/05/1990 Altera dispositivo da Lei complementar nº 350, de 25.06.84, com o objetivo de estender aos ocupantes de Função Policial o direito de inscrição em concurso para todas as carreiras da Polícia Civil, sem limite de idade.