Pesquisa de Proposições

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Mariângela Duarte	Projeto de lei Complementar 4/2002, de 21/02/2002 Disciplina, na organização previdenciária do Estado, a contagem do tempo de serviço e de contribuição do servidor público estadual.

Mariângela Duarte	Projeto de lei Complementar 51/2001, de 18/12/2001 Altera a Lei Complementar nº 804, de 1995, que institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para servidores da Secretaria da Fazenda, integrantes das classes que especifica.

Mariângela Duarte	Projeto de lei Complementar 50/2001, de 18/12/2001 Altera a Lei Complementar nº 700, de 1992, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica da Secretaria da Fazenda e das Autarquias.

Mariângela Duarte	Projeto de lei Complementar 26/2001, de 13/09/2001 Dispõe sobre o Planejamento Regional do Estado.

Mariângela Duarte	Projeto de lei Complementar 10/2001, de 30/03/2001 Altera a Lei Complementar nº 815, de 1996, que cria a Região Metropolitana da Baixa Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixa Santista, a criar entidade autárquica e a construir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista.

Mariângela Duarte	Projeto de lei Complementar 54/2000, de 28/06/2000 Institui o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Serviço Público.

Mariângela Duarte	Projeto de lei Complementar 28/2000, de 07/04/2000 Altera a Lei Complementar nº 815, de 1996, que cria a Região Metropolitana da Baixada Santista.

Mariângela Duarte	Projeto de lei Complementar 4/1999, de 10/04/1999 Disciplina o Sistema Previdenciário de São Paulo - SIPESP.

Mariângela Duarte	Projeto de lei Complementar 41/1998, de 15/12/1998 Dispõe sobre o Sistema Previdenciário do Serviço Público do Estado.

Mariângela Duarte	Projeto de lei Complementar 18/1997, de 01/07/1997 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 815, de 30 de junho de 1996, que cria a Região Metropolitana da Baixada Santista.