Pesquisa de Proposições

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Autor	Documento
Vários	Projeto de lei Complementar 81/2006, de 14/12/2006 Revoga as leis complementares que especifica, compreendidas entre 1973 e 2002. Parecer nº 899, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final.

Vários	Projeto de lei Complementar 56/2006, de 13/07/2006 Revoga a legislação complementar que especifica, compreendida entre 1969 e 1972.

Renato Simões	Projeto de lei Complementar 32/2003, de 12/09/2003 Acrescenta dispositivo ao artigo 147 da Lei complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal.

Renato Simões	Projeto de lei Complementar 13/1999, de 03/08/1999 Cria a Região Metropolitana de Campinas, institucionaliza cooperação entre Estado e os Municípios e cria a entidade pública metropolitana.

Renato Simões	Projeto de lei Complementar 123/1995, de 07/10/1995 Altera o artigo lº da Lei Complementar 666, de l99l, que autoriza o Poder Executivo a conceber isenção de tarifas de transporte a pessoas portadoras de deficiência.

Renato Simões	Projeto de lei Complementar 33/1995, de 06/04/1995 Cria a Região Metropolitana de Campinas, com sede naquele Município.

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