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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Dimas Ramalho Projeto de lei Complementar 45/2000, de 06/06/2000
Cria a Região Metropolitana de Araraquara, com sede naquele Município.
 
Dimas Ramalho Projeto de lei Complementar 13/1996, de 04/04/1996
Altera a redação do artigo 24 do Decreto-lei Complementar nº 7, de 1969, que dispõe sobre entidades descentralizadas.
 
Dimas Ramalho Projeto de lei Complementar 55/1995, de 27/04/1995
Dispõe sobre a estabilidade no cargo e no emprego de servidor público estadual eleito ou indicado para as respectivas Cipas (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes no Trabalho).
 
Dimas Ramalho Projeto de lei Complementar 35/1995, de 07/04/1995
Cria a Região Metropolitana de Araraquara, com sede naquele Município.
 
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