Pesquisa de Proposições

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Vários	Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022 Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.

Vários	Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.

Vários	Projeto de lei Complementar 35/2021, de 28/09/2021 Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.

Vários	Projeto de lei Complementar 31/2019, de 12/04/2019 Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública.

Conte Lopes	Projeto de lei Complementar 32/2010, de 29/05/2010 Dá nova redação ao item 26 do páragrafo único do artigo 13 da Lei Complementar nº 893, de 2001, que ínstitui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Vários	Projeto de lei Complementar 13/2008, de 27/03/2008 Dispõe sobre o emprego de policiais civis e militares inativos por invalidez em atividades internas das Instituições.

Vários	Projeto de lei Complementar 44/2007, de 29/06/2007 Inclui inciso no Artigo 2º e dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979.

Vários	Projeto de lei Complementar 43/2007, de 26/06/2007 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.

Conte Lopes	Projeto de lei Complementar 30/2007, de 29/05/2007 Concede Licença-Prêmio ao policial militar do Estado e convalida os atos de licença-prêmio anteriores.

Conte Lopes	Projeto de lei Complementar 14/2007, de 03/05/2007 Institui a gratificação de Desempenho de Atividade Fim para os policiais militares e civis.