Pesquisa de Proposições

Resultado: 14 documentos

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Monica Seixas do Movimento Pretas	Projeto de resolução 3/2024, de 21/02/2024 Dá nova redação ao § 5º do artigo 113 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com alterações posteriores), e acrescenta-lhe novos parágrafos.

Monica Seixas do Movimento Pretas	Projeto de resolução 47/2023, de 28/09/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as atividades da Assembleia Legislativa, bem como em suas transmissões oficiais.

Monica Seixas do Movimento Pretas	Projeto de resolução 21/2023, de 10/05/2023 Institui o "Prêmio Glória Maria".

Vários	Projeto de resolução 13/2023, de 06/04/2023 Cria a Comissão Permanente de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação Étnico-Racial.

Vários	Projeto de resolução 10/2021, de 10/04/2021 Institui a paridade de gênero na composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Monica Seixas do Movimento Pretas	Projeto de resolução 8/2020, de 13/03/2020 Cria o Comitê de Auditoria das Desonerações Fiscais do Estado de São Paulo no âmbito interno da Assembleia Legislativa.

Monica Seixas do Movimento Pretas	Projeto de resolução 37/2019, de 14/12/2019 Reserva aos negros 50% (cinquenta por cento) das vagas de concursos públicos da Assembleia Legislativa.

Monica Seixas do Movimento Pretas	Projeto de resolução 33/2019, de 12/10/2019 Proíbe o fornecimento de copos descartáveis no Palácio 9 de Julho.

Monica Seixas do Movimento Pretas	Projeto de resolução 26/2019, de 27/08/2019 Institui o "Prêmio Dandara dos Santos de Direitos LGBTs".

Monica Seixas do Movimento Pretas	Projeto de resolução 24/2019, de 07/08/2019 Cria painel em memória dos povos indígenas.