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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Paulo Teixeira Projeto de resolução 22/1995, de 18/03/1995
Acrescenta título à Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, dispondo sobre Iniciativa Popular Legislativa.
 
Paulo Teixeira Projeto de resolução 20/1956, de 06/07/1956
Fixa nos padrões "X" e "U", respectivamente,os vencimentos dos cargos de chefe de secção e contador do Quadro da Secretaría da Assembléia.
 
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