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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Málek Assad Projeto de resolução 12/1980, de 29/05/1980
Suprime o parágrafo único e o inciso IV do artigo 173, da Resolução nº 576, de 26/06/1970, que dispõe sobre a suspensão, levantamento ou interrupção de sessão.
 
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