Pesquisa de Proposições

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Vários	Projeto de resolução 46/2005, de 02/12/2005 Cria a "Frente Parlamentar de Apoio à Agenda 21".

Vários	Projeto de resolução 43/2005, de 24/11/2005 Revoga as resoluções legislativas que especifica.

Souza Santos	Projeto de resolução 36/2003, de 17/09/2003 Altera o artigo 61 da Resolução n.º 576, de 26 de junho de 1970, a fim de vedar a designação de Relator Especial para dar parecer em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça.

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