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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Teonilio Barba Projeto de decreto legislativo 23/2019, de 22/05/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 64.186, de 15 de abril de 2019, que altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a então denominada Secretaria da Cultura, atual Secretaria da Cultura e Economia Criativa, e dá providências correlatas - alteração da composição do CONDEPHAAT.
 
Vários Projeto de decreto legislativo 22/2019, de 10/05/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 64.122, de 1 de março de 2019.
 
Vários Projeto de decreto legislativo 21/2019, de 10/05/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019.
 
Vários Projeto de decreto legislativo 22/2015, de 04/12/2015
Susta o Decreto 61.672, de 30 de novembro de 2015, que disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação.
 
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