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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Elói Pietá Projeto de decreto legislativo 3/1991, de 14/08/1991
Suprime dispositivo do artigo 1º do DFecreto Legislativo nº 212, de 06/03/1991, que dispõe sobre percepção de remuneração por sessão extaordinária.
 
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