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Vários Projeto de decreto legislativo 42/2009, de 03/06/2009
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando alterar o artigo 132.
 
Vários Projeto de decreto legislativo 41/2009, de 03/06/2009
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando acrescentar dispositivo ao artigo 26.
 
Vários Projeto de decreto legislativo 40/2009, de 03/06/2009
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando alterar os artigos 22, 24, 61 e 220.
 
Vários Projeto de decreto legislativo 39/2009, de 03/06/2009
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando modificar o artigo 198 da Constituição Federal e o § 4º do artigo 77 das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
Vários Projeto de decreto legislativo 32/2009, de 14/04/2009
Regulamenta disposições do artigo 14 da Constituição do Estado e institui o "Protocolo de Recepção a Parlamentares" em órgãos públicos.
 
Vários Projeto de decreto legislativo 23/2007, de 01/06/2007
Susta o Decreto n.º 51.461, de 2007, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Ensino Superior.
 
Vários Projeto de decreto legislativo 22/2007, de 01/06/2007
Susta dispositivos do Decreto n.º 51.460, de 2007, que dispõem sobre as alterações de denominação da Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior e estabelece a vinculação das Universidades estaduais para a Secretaria de Ensino Superior.
 
Vários Projeto de decreto legislativo 17/2007, de 30/03/2007
Susta o artigo 12 do Decreto nº. 51.636, de 2007, que fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007.
 
Rui Falcão Projeto de decreto legislativo 91/1996, de 08/08/1996
Dispõe sobre a sustação da Resolução SEE-23, de 9 de julho de 1996, da Secretaria de Energia do Estado.
 
Rui Falcão Projeto de decreto legislativo 96/1995, de 13/12/1995
Susta o Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995, que instituiu o Programa de Reorganização das Escolas da Rede Pública Estadual.
 
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