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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Paulo Teixeira Projeto de decreto legislativo 83/1995, de 29/11/1995
Susta o decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995, que institui o programa de reorganização das escolas da rede pública estadual.
 
Paulo Teixeira Projeto de decreto legislativo 62/1995, de 30/08/1995
Susta o Decreto nº 40197, de 1'995, que institui o Conselho de Orientação aos Programas de Desenvolvimento e de Promoção da Qualidade de Vida no Estado de São Paulo.
 
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