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Roberto Gouveia Projeto de decreto legislativo 33/1998, de 25/04/1998
Susta a vigência do Decreto nº 43046, de 1998, que autoriza o Secretário da Saúde a celebrar convênios no âmbito do Sistema Ùnico de Saúde do Estado.
 
Roberto Gouveia Projeto de decreto legislativo 86/1997, de 13/08/1997
Susta a vigência do Decreto nº 41583, de 1987, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso de imóvel situado no Município de São Paulo pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
 
Roberto Gouveia Projeto de decreto legislativo 12/1997, de 15/02/1997
Susta do Decreto nº 41.578, de 1997, que dispõe sobre afastamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
 
Roberto Gouveia Projeto de decreto legislativo 146/1996, de 30/11/1996
Susta o Decreto nº 40.364, de 09/10/95, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual.
 
Roberto Gouveia Projeto de decreto legislativo 145/1996, de 30/11/1996
Susta o Decreto nº 40.365, de 10/10/95, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual.
 
Roberto Gouveia Projeto de decreto legislativo 144/1996, de 30/11/1996
Susta o Decreto nº 40.366, de 10/10/95, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual.
 
Roberto Gouveia Projeto de decreto legislativo 143/1996, de 30/11/1996
Susta o Decreto nº 40.367, de 10/10/95, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual.
 
Roberto Gouveia Projeto de decreto legislativo 142/1996, de 30/11/1996
Susta o Decreto nº 40.448, de 14/11/95, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual.
 
Roberto Gouveia Projeto de decreto legislativo 141/1996, de 30/11/1996
Susta o Decreto nº 40.488, de 28/11/95, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual.
 
Roberto Gouveia Projeto de decreto legislativo 140/1996, de 30/11/1996
Susta o Decreto nº 40.633, de 16/01/96, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual.
 
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