Pesquisa de Proposições

Autor	Documento
Rogério Nogueira	Projeto de decreto legislativo 56/2021, de 06/08/2021 Susta os efeitos do Decreto nº 65.454, de 30 de dezembro de 2020, que introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Vários	Projeto de decreto legislativo 42/2009, de 03/06/2009 Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando alterar o artigo 132.

Vários	Projeto de decreto legislativo 41/2009, de 03/06/2009 Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando acrescentar dispositivo ao artigo 26.

Vários	Projeto de decreto legislativo 40/2009, de 03/06/2009 Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando alterar os artigos 22, 24, 61 e 220.

Vários	Projeto de decreto legislativo 39/2009, de 03/06/2009 Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando modificar o artigo 198 da Constituição Federal e o § 4º do artigo 77 das Disposições Constitucionais Transitórias.

Vários	Projeto de decreto legislativo 11/2008, de 19/03/2008 Susta os Decretos nºs 52.801, 52.785, 52.723, 52.714, 52.709, 52.708, 52.696 e 52.695, de 2008, de declaração de utilidade pública.