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Roberto Felício Projeto de decreto legislativo 57/2010, de 24/09/2010
Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição Estadual, o Decreto nº 55.938, de 2010, que veda a participação, em licitações, de cooperativas legalmente constituidas.
 
Roberto Felício Projeto de decreto legislativo 37/2008, de 03/09/2008
Susta a execução do contrato nº 006/95, celebrado em 2 de janeiro de 1995 entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e o consórcio Cofesbra.
 
Roberto Felício Projeto de decreto legislativo 36/2008, de 03/09/2008
Susta a execução do contrato nº 0080031000, celebrado em 10/03/1992 entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e a empresa Mafersa (atual Alstom).
 
Roberto Felício Projeto de decreto legislativo 25/2008, de 06/06/2008
Susta o Decreto nº 53.037, de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Magistério da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes.
 
Antonio Mentor , Roberto Felício Projeto de decreto legislativo 3/2008, de 14/02/2008
Susta o Decreto nº 52.653, de 2008.
 
Vários Projeto de decreto legislativo 17/2007, de 30/03/2007
Susta o artigo 12 do Decreto nº. 51.636, de 2007, que fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007.
 
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