Pesquisa de Proposições

Autor	Documento
Roberto Felício	Projeto de decreto legislativo 57/2010, de 24/09/2010 Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição Estadual, o Decreto nº 55.938, de 2010, que veda a participação, em licitações, de cooperativas legalmente constituidas.

Roberto Felício	Projeto de decreto legislativo 37/2008, de 03/09/2008 Susta a execução do contrato nº 006/95, celebrado em 2 de janeiro de 1995 entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e o consórcio Cofesbra.

Roberto Felício	Projeto de decreto legislativo 36/2008, de 03/09/2008 Susta a execução do contrato nº 0080031000, celebrado em 10/03/1992 entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e a empresa Mafersa (atual Alstom).

Roberto Felício	Projeto de decreto legislativo 25/2008, de 06/06/2008 Susta o Decreto nº 53.037, de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Magistério da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes.

Antonio Mentor , Roberto Felício	Projeto de decreto legislativo 3/2008, de 14/02/2008 Susta o Decreto nº 52.653, de 2008.

Vários	Projeto de decreto legislativo 17/2007, de 30/03/2007 Susta o artigo 12 do Decreto nº. 51.636, de 2007, que fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007.