Pesquisa de Proposições

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Vários	Emenda de Plenário 1/2023, de 15/02/2023 - Projeto de lei 197/2021 Obriga as concessionárias de serviços de telefonia fixa, celular e TV por assinatura a enviar aos clientes a gravação das conversas com os atendentes do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e do serviço de atendimento via internet (Fale Conosco), em caso de reclamação do cliente ou de oferta de serviços por parte das concessionárias, independente de solicitação.

Vários	Emenda de Pauta 21314/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

Adalberto Freitas	Emenda de Pauta 20134/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

Adalberto Freitas	Emenda de Pauta 18241/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

Adalberto Freitas	Emenda de Pauta 18240/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

Adalberto Freitas	Emenda de Pauta 18239/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

Adalberto Freitas	Emenda de Pauta 18238/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

Adalberto Freitas	Emenda de Pauta 18237/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

Adalberto Freitas	Emenda de Pauta 18236/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

Adalberto Freitas	Emenda de Pauta 18235/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.