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Agente Federal Danilo Balas Emenda de Pauta 1/2024, de 22/02/2024 - Projeto de lei 50/2024
Institui o Selo Estadual do Alimento Saudável para os restaurantes, bares, hotéis e similares e dá outras providências.
 
Agente Federal Danilo Balas Emenda de Pauta 23408/2023, de 06/11/2023 - Projeto de lei 1449/2023
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
 
Agente Federal Danilo Balas Emenda de Pauta 23407/2023, de 06/11/2023 - Projeto de lei 1449/2023
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
 
Agente Federal Danilo Balas Emenda de Pauta 23406/2023, de 06/11/2023 - Projeto de lei 1449/2023
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
 
Agente Federal Danilo Balas Emenda de Pauta 23405/2023, de 06/11/2023 - Projeto de lei 1449/2023
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
 
Agente Federal Danilo Balas Emenda de Pauta 23404/2023, de 06/11/2023 - Projeto de lei 1449/2023
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
 
Agente Federal Danilo Balas Emenda de Pauta 23403/2023, de 06/11/2023 - Projeto de lei 1449/2023
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
 
Agente Federal Danilo Balas Emenda de Pauta 23402/2023, de 06/11/2023 - Projeto de lei 1449/2023
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
 
Agente Federal Danilo Balas Emenda de Pauta 23401/2023, de 06/11/2023 - Projeto de lei 1449/2023
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
 
Agente Federal Danilo Balas Emenda de Pauta 23400/2023, de 06/11/2023 - Projeto de lei 1449/2023
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
 
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