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Vários Substitutivo 2/2022, de 05/08/2022 - Projeto de lei 424/2022
Altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
 
Vários Emenda de Plenário 150/2022, de 23/03/2022 - Projeto de lei Complementar 3/2022
Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985, n.º 506, de 27 de janeiro de 1987, n.º 669, de 20 de dezembro de 1991, n.º 679, de 22 de julho de 1992, n.º 687, de 07 de outubro de 1992, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, n.º 1.018, de 15 de outubro de 2007, n.º 1.041, de 14 de abril de 2008, nº 1.144, de 11 de julho de 2011 e nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 744, de 28 de dezembro de 1993, n.º 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e n.º 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas.
 
Vários Emenda de Plenário 8/2022, de 23/03/2022 - Projeto de lei Complementar 10/2022
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
 
Vários Emenda de Plenário 6/2022, de 23/03/2022 - Projeto de lei 97/2022
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
 
Vários Substitutivo 1/2021, de 17/11/2021 - Projeto de resolução 2/2020
Altera dispositivo da Resolução nº 910, de 05 de julho de 2016, e alterações posteriores, na forma que especifica.
 
Isa Penna Emenda de Pauta 1/2021, de 21/10/2021 - Projeto de lei 696/2021
Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos comerciais do Estado.
 
Vários Emenda de Plenário 31/2021, de 16/06/2021 - Projeto de lei 359/2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições nacionais e internacionais, a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, a instituir a Loteria Estadual de São Paulo, a alienar ou ceder direitos possessórios ou reais e conceder o uso de imóveis, e altera a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
 
Vários Emenda de Pauta 1017/2021, de 29/05/2021 - Projeto de lei 265/2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
 
Vários Emenda de Pauta 1016/2021, de 29/05/2021 - Projeto de lei 265/2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
 
Vários Emenda de Pauta 1015/2021, de 29/05/2021 - Projeto de lei 265/2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
 
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