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Isa Penna Substitutivo 3/2020, de 19/06/2020 - Projeto de lei Complementar 12/2020
Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.
 
Isa Penna Emenda de Pauta 1/2020, de 06/06/2020 - Projeto de lei 349/2020
Reduz o valor das mensalidades de prestação de serviços educacionais na rede privada do Estado, proíbe a cobrança de multas, juros e encargos e possibilita o trancamento de matrícula enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19.
 
Vários Emenda de Pauta 493/2020, de 01/06/2020 - Projeto de lei 307/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
 
Vários Emenda de Pauta 492/2020, de 01/06/2020 - Projeto de lei 307/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
 
Vários Emenda de Pauta 491/2020, de 01/06/2020 - Projeto de lei 307/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
 
Vários Emenda de Pauta 490/2020, de 01/06/2020 - Projeto de lei 307/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
 
Vários Emenda de Pauta 489/2020, de 01/06/2020 - Projeto de lei 307/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
 
Vários Emenda de Pauta 488/2020, de 01/06/2020 - Projeto de lei 307/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
 
Vários Emenda de Pauta 487/2020, de 01/06/2020 - Projeto de lei 307/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
 
Vários Emenda de Pauta 486/2020, de 01/06/2020 - Projeto de lei 307/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
 
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