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Vários Emenda de Plenário 1/2020, de 10/12/2020 - Projeto de lei 673/2017
Proíbe o licenciamento, a instalação e a construção de empreendimentos que produzam gases ou elementos químicos formadores de chuva ácida em áreas localizadas até 20 km de unidades de conservação no bioma mata atlântica.
 
Tenente Nascimento Emenda de Pauta 14469/2020, de 07/11/2020 - Projeto de lei 627/2020
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
 
Tenente Nascimento Emenda de Pauta 14468/2020, de 07/11/2020 - Projeto de lei 627/2020
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
 
Vários Emenda de Pauta 13405/2020, de 07/11/2020 - Projeto de lei 627/2020
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
 
Vários Emenda de Pauta 11870/2020, de 06/11/2020 - Projeto de lei 627/2020
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
 
Vários Emenda de Pauta 11869/2020, de 06/11/2020 - Projeto de lei 627/2020
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
 
Vários Emenda de Pauta 11868/2020, de 06/11/2020 - Projeto de lei 627/2020
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
 
Vários Emenda de Pauta 11867/2020, de 06/11/2020 - Projeto de lei 627/2020
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
 
Vários Emenda de Pauta 11866/2020, de 06/11/2020 - Projeto de lei 627/2020
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
 
Tenente Nascimento Emenda de Pauta 11822/2020, de 06/11/2020 - Projeto de lei 627/2020
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
 
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