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Dr. Jorge Do Carmo Emenda de Pauta 194/2020, de 22/05/2020 - Projeto de lei 350/2020
Inclua-se o Capítulo VI, formado pelos artigos 15 a 17, com a seguinte redação, renumerando-se os capítulos e artigos subsequentes do Projeto em epígrafe que versa sobre O USO DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
 
Vários Emenda de Pauta 159/2020, de 22/05/2020 - Projeto de lei 350/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Vários Emenda de Pauta 158/2020, de 22/05/2020 - Projeto de lei 350/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Vários Emenda de Pauta 157/2020, de 22/05/2020 - Projeto de lei 350/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Vários Emenda de Pauta 156/2020, de 22/05/2020 - Projeto de lei 350/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Vários Emenda de Pauta 155/2020, de 22/05/2020 - Projeto de lei 350/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Vários Emenda de Pauta 154/2020, de 22/05/2020 - Projeto de lei 350/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Vários Emenda de Pauta 153/2020, de 22/05/2020 - Projeto de lei 350/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Vários Emenda de Pauta 131/2020, de 21/05/2020 - Projeto de lei 350/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Vários Substitutivo 2/2020, de 21/05/2020 - Projeto de lei 350/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
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