Pesquisa de Proposições

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Vários	Emenda de Plenário 1/2023, de 15/02/2023 - Projeto de lei 197/2021 Obriga as concessionárias de serviços de telefonia fixa, celular e TV por assinatura a enviar aos clientes a gravação das conversas com os atendentes do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e do serviço de atendimento via internet (Fale Conosco), em caso de reclamação do cliente ou de oferta de serviços por parte das concessionárias, independente de solicitação.

André do Prado	Emenda de Pauta 20133/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

André do Prado	Emenda de Pauta 20132/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

André do Prado	Emenda de Pauta 20131/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

André do Prado	Emenda de Pauta 20130/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

André do Prado	Emenda de Pauta 20129/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

André do Prado	Emenda de Pauta 20128/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

André do Prado	Emenda de Pauta 20127/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

André do Prado	Emenda de Pauta 20126/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

André do Prado	Emenda de Pauta 20125/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.