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Vários Emenda de Pauta 1/2020, de 17/12/2020 - Projeto de decreto legislativo 22/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas.
 
Vários Emenda de Pauta 1/2020, de 17/12/2020 - Projeto de decreto legislativo 42/2020
Susta o Decreto nº 65.319, de 30 de novembro de 2020, que promoveu a reclassificação para a fase amarela em todo o Estado, em razão dos fatores oriundos da COVID-19.
 
Carlão Pignatari Emenda de Pauta 14297/2020, de 07/11/2020 - Projeto de lei 627/2020
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
 
Carlão Pignatari Emenda de Pauta 12148/2020, de 06/11/2020 - Projeto de lei 627/2020
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
 
Carlão Pignatari Emenda de Pauta 12147/2020, de 06/11/2020 - Projeto de lei 627/2020
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
 
Carlão Pignatari Emenda de Pauta 12146/2020, de 06/11/2020 - Projeto de lei 627/2020
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
 
Carlão Pignatari Emenda de Pauta 12145/2020, de 06/11/2020 - Projeto de lei 627/2020
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
 
Carlão Pignatari Emenda de Pauta 12144/2020, de 06/11/2020 - Projeto de lei 627/2020
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
 
Carlão Pignatari Emenda de Pauta 2/2020, de 05/08/2020 - Projeto de resolução 14/2020
Acrescenta o Título XIV - Da Realização de Atividades Parlamentares em Ambiente Virtual, no Contexto da Pandemia Provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) à Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
 
Vários Emenda de Pauta 35/2019, de 22/11/2019 - Proposta de emenda à Constituição 18/2019
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências.
 
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