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Vários Emenda de Plenário 153/2019, de 03/12/2019 - Projeto de lei Complementar 80/2019
Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
 
Vários Emenda de Pauta 37/2019, de 22/11/2019 - Proposta de emenda à Constituição 18/2019
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências.
 
Rodrigo Moraes Emenda de Pauta 11981, de 07/11/2018 - Projeto de lei 615/2018
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.
 
Rodrigo Moraes Emenda de Pauta 11980, de 07/11/2018 - Projeto de lei 615/2018
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.
 
Rodrigo Moraes Emenda de Pauta 11979, de 07/11/2018 - Projeto de lei 615/2018
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.
 
Rodrigo Moraes Emenda de Pauta 11978, de 07/11/2018 - Projeto de lei 615/2018
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.
 
Rodrigo Moraes Emenda de Pauta 11977, de 07/11/2018 - Projeto de lei 615/2018
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.
 
Rodrigo Moraes Emenda de Pauta 11976, de 07/11/2018 - Projeto de lei 615/2018
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.
 
Rodrigo Moraes Emenda de Pauta 11975, de 07/11/2018 - Projeto de lei 615/2018
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.
 
Rodrigo Moraes Emenda de Pauta 11974, de 07/11/2018 - Projeto de lei 615/2018
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.
 
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