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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
João Leiva Substitutivo 1, de 02/09/1992 - Projeto de lei 1081/1991
Dispõe sobre a obrigatoriedade da ligação do esgoto de prédios diretamente à rede da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, nos municípios onde esta for concessionária.
 
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