Pesquisa de Proposições

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Denis Carvalho	Emenda de Pauta 1, de 24/11/1992 - Projeto de lei Complementar 0049/1992 Institui compensação financeira aos Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos, com a finalidade de abastecimento e consumo, em seus respectivos territórios.

Denis Carvalho	Emenda de Pauta 4, de 28/05/1992 - Projeto de lei 0366/1992 Dispõe sobre a promoção da saúde e da reintegração social das pessoas portadoras de sofrimento mental.

Denis Carvalho	Emenda de Pauta 1, de 02/04/1992 - Projeto de lei 0193/1992 Dispõe sobre a necessidade de diploma de nível universitário na área de medicina, como requisito para ocupar o cargo de Secretário da Saúde.

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