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Vários Emenda de Pauta 22924/2021, de 04/11/2021 - Projeto de lei 663/2021
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
 
Barros Munhoz Emenda de Pauta 15875/2021, de 29/10/2021 - Projeto de lei 663/2021
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
 
Barros Munhoz Emenda de Pauta 14899/2021, de 29/10/2021 - Projeto de lei 663/2021
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
 
Barros Munhoz Emenda de Pauta 9707/2021, de 28/10/2021 - Projeto de lei 663/2021
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
 
Barros Munhoz Emenda de Pauta 18/2021, de 22/10/2021 - Projeto de lei Complementar 37/2021
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino, na forma que especifica.
 
Barros Munhoz Emenda de Pauta 15/2021, de 11/08/2021 - Projeto de lei Complementar 26/2021
Inclua-se a seguinte alínea "e" ao artigo 24, VI, do Projeto de lei epígrafe, o seguinte artigo:
 
Vários Emenda de Plenário 2/2021, de 29/04/2021 - Projeto de lei 504/2020
Proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado.
 
Vários Emenda de Plenário 1/2021, de 29/04/2021 - Projeto de lei 755/2020
Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido, além de outras providências
 
Vários Emenda de Plenário 10/2021, de 03/03/2021 - Projeto de lei Complementar 22/2019
Amplia, no Ministério Público, o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça e acrescenta o inciso VI ao artigo 165 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público).
 
Vários Emenda de Pauta 27/2020, de 01/10/2020 - Projeto de lei 596/2020
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado, revoga dispositivos da Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária de produtos de origem animal, revoga a Lei nº 6.482, de 5 de setembro de 1989, que dispõe sobre a produção e o beneficiamento, em condições artesanais, do leite de cabra e seus derivados, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado.
 
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