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Vários Emenda de Plenário 153/2019, de 03/12/2019 - Projeto de lei Complementar 80/2019
Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
 
Vários Emenda de Pauta 20/2019, de 22/11/2019 - Proposta de emenda à Constituição 18/2019
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências.
 
Vários Emenda de Plenário 2/2019, de 31/10/2019 - Projeto de lei 346/2019
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado.
 
Vários Emenda de Plenário 2, de 13/06/2018 - Projeto de lei Complementar 47/2012
Dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, a criação de Varas Regionais e de Circunscrição e a modificação parcial da Lei Complementar nº 980/2005 e dá outras providências.
 
Vários Emenda de Plenário 1, de 13/06/2018 - Projeto de lei Complementar 7/2013
Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais; cria os respectivos cargos de Juiz de Direito; cria a estrutura administrativa correspondente às Turmas Recursais; e cria a Turma de Uniformização de jurisprudência.
 
Vários Emenda de Plenário 1, de 13/06/2018 - Projeto de lei 215/2018
Proíbe o Consumo de bebidas alcoólicas no interior das lojas de conveniências, bem como nas dependências dos postos de abastecimento de combustíveis no Estado.
 
Vários Emenda de Plenário 1, de 08/12/2016 - Projeto de lei Complementar 25/2016
Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
 
Léo Oliveira Emenda de Pauta 9752, de 11/11/2016 - Projeto de lei 750/2016
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017.
 
Léo Oliveira Emenda de Pauta 9751, de 11/11/2016 - Projeto de lei 750/2016
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017.
 
Léo Oliveira Emenda de Pauta 9750, de 11/11/2016 - Projeto de lei 750/2016
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017.
 
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