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Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2006, de 07/09/2006
Altera dispositivo do artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2006, de 06/07/2006
Dá nova redação ao artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura promoção na inatividade a ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2006, de 16/02/2006
Altera a redação de dispositivos do artigo 9º que dispõem sobre a sessão legislativa anual.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 10/2005, de 09/07/2005
Altera redação de dispositivo do artigo 140, que dispõe sobre aposentadoria da Polícia Civil.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2004, de 26/03/2004
Acrescenta dispositivo ao artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2004, de 07/02/2004
Altera dispositivo do artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2004, de 05/02/2004
Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
Afanasio Jazadji Proposta de emenda à Constituição 10/2003, de 10/05/2003
Acrescenta inciso ao artigo 20, que dispõe sobre a competência exclusiva da Assembléia.
 
Afanasio Jazadji Proposta de emenda à Constituição 9/2003, de 01/05/2003
Acrescenta dispositivo ao artigo 20 que dispõe sobre requisição de informações.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 18/1995, de 05/07/1995
Altera o artigo 9º da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Organização do Poder Legislativo.
 
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