Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2022, de 27/10/2022 Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 167 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2021, de 25/02/2021 Acrescenta o item 19 ao artigo 23, altera o inciso II do artigo 74 e o § 2º do artigo 139 e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2021, de 13/02/2021 Altera os artigos 74 e 139, § 2º, e a denominação da Seção IV do Capítulo III do Título III, e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2020, de 13/03/2020 Altera o artigo 175, § 6º, da Constituição do Estado, para estabelecer como patamar mínimo a metade das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária a serem destinadas a ações e serviços públicos de saúde.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2019, de 11/10/2019 Altera o "caput" do artigo 138 da Constituição do Estado e seus § 3º e § 6º, e lhe acrescenta o § 3º-A, para alterar a classificação dos policiais militares para militares do Estado, além de prever a reintegração, por novo ato administrativo, quando advier absolvição em processo judicial ensejador de demissão ou expulsão, sem resíduos administrativos, por negativa de autoria, inexistência de crimes e nas hipóteses de excludente de ilicitude.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 11/2019, de 06/06/2019 Acrescenta novo parágrafo ao artigo 11 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2019, de 12/04/2019 Revoga o § 8º do artigo 140 e acrescenta o artigo 140-A, com os respectivos §§ 1º a 4º, à Constituição do Estado, em sua Seção II - Da Polícia Civil, do Capítulo III - Da Segurança Pública, do Título III - Da Organização do Estado.