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Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2020, de 20/02/2020
Acrescenta o § 9º ao artigo 115 da Constituição do Estado para resguardar direitos inerentes a profissionais de educação infantil.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 19/2019, de 15/11/2019
Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 16/2019, de 12/10/2019
Dá nova redação a dispositivos do artigo 175 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2019, de 11/10/2019
Altera o "caput" do artigo 138 da Constituição do Estado e seus § 3º e § 6º, e lhe acrescenta o § 3º-A, para alterar a classificação dos policiais militares para militares do Estado, além de prever a reintegração, por novo ato administrativo, quando advier absolvição em processo judicial ensejador de demissão ou expulsão, sem resíduos administrativos, por negativa de autoria, inexistência de crimes e nas hipóteses de excludente de ilicitude.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 12/2019, de 13/06/2019
Acrescenta § 4º ao artigo 139 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 11/2019, de 06/06/2019
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 11 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2019, de 25/04/2019
Acrescenta os §§ 11 e 12 ao artigo 175 da Constituição do Estado, alterando os repasses das emendas individuais diretamente, independentemente da celebração de convênios.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2019, de 24/04/2019
Altera o § 2º do artigo 126 e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2019, de 12/04/2019
Acrescenta o artigo 47-A à Constituição do Estado, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo, bem como os §§ 10 e 11 ao seu artigo 174.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2019, de 12/04/2019
Revoga o § 8º do artigo 140 e acrescenta o artigo 140-A, com os respectivos §§ 1º a 4º, à Constituição do Estado, em sua Seção II - Da Polícia Civil, do Capítulo III - Da Segurança Pública, do Título III - Da Organização do Estado.
 
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