Pesquisa de Proposições

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Resultado: 5 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2024, de 19/04/2024 Altera o artigo 130 da Constituição do Estado, com o objetivo de adequar e garantir o direito dos servidores responsáveis por Pessoa com Deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença Grave para que desenvolvam seus trabalhos, caso optem, em locais próximos às suas residências.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2024, de 14/03/2024 Acrescenta o art. 232-A à Constituição Estadual, para destinação de recursos às políticas de promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2023, de 17/08/2023 Acrescenta o inciso XX e o parágrafo Único ao artigo 47 da Constituição do Estado que inclui como atribuição do Governador o pronunciamento anual sobre a Situação do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2023, de 17/08/2023 Acrescenta os artigos 1°A e 1°B à Constituição do Estado, os quais incluem princípios e objetivos fundamentais do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2023, de 28/06/2023 Acrescenta o artigo 281-A à Constituição do Estado.

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