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Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2010, de 23/12/2010
Acrescenta o artigo 111-A, que veda a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2010, de 22/12/2010
Inclui o artigo 92-A, para assegurar autonomia financeiro-orçamentaria ao Ministério Público.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2010, de 03/12/2010
Altera a Constituição do Estado de São Paulo vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis nos termos da Legislação Federal.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2010, de 03/07/2010
Inclui os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 280, dispondo sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, metropolitano e metroviário para pessoas com idade a partir dos 60 anos.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2009, de 25/09/2009
Inclui o artigo 145-A no título que trata dos municípios e regiões, visando regrar o processo para a alteração de denominação de municípios.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2009, de 16/06/2009
Altera a redação do § 9º do artigo 14, que dispõe sobre o livre acesso do Deputado às repartições públicas.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2009, de 02/06/2009
Altera o § 2º do artigo 141, objetivando nortear a legislação infraconstitucional que envolva a passagem para a reserva dos Oficiais e a reforma das Praças, garantindo-se a diferenciação entre homens e mulheres.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2009, de 14/04/2009
Acrescenta o artigo 52-A.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2008, de 20/11/2008
Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2008, de 21/10/2008
Dá nova redação ao "caput" do artigo 250, que dispõe sobre o ensino médio.
 
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