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Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2008, de 20/11/2008
Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2008, de 09/04/2008
Dá nova redação ao artigo 63 - Capítulo IV - Do Poder Judiciário.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2007, de 07/12/2007
Dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual com o objetivo de fortalecer instrumentos de atuação parlamentar.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 14/2007, de 02/11/2007
Acrescenta os artigos 46-A e 46-B a fim de determinar ao Governador a elaboração e o cumprimento do Programa de Metas de sua gestão.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 13/2007, de 31/10/2007
Altera a redação do artigo 130, a fim de incluir no direito de remoção dos servidores para igual cargo ou função o lugar de residência do companheiro, ainda que em união homoafetiva.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 12/2007, de 29/09/2007
Acrescenta § 3º ao artigo 180 da Constituição do Estado e altera seu inciso VII e § 2º.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2007, de 13/07/2007
Dá nova redação ao parágrafo 9º do artigo 174, que dispõe sobre os prazos para encaminhamento, à Assembléia Legislativa, dos projetos de lei, de iniciativa governamental, sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2007, de 12/07/2007
Dá nova redação ao inciso II e acrescenta o inciso III ao artigo 279, que assegura a implantação de sistema "Braille" em estabelecimentos da rede oficial de ensino.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2007, de 31/05/2007
Acrescenta § 5º ao artigo 18 do Ato das Disposições Transitórias, dispondo sobre estabilidade dos funcionários admitidos pela Lei 500/74.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2007, de 18/05/2007
Dá nova redação ao artigo 124 da Constituição Estadual, que dispõe sobre licença a funcionária gestante.
 
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