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Documento AutorNome da pessoa ou entidade autora do documento
Proposta de emenda à Constituição 9/2018, de 05/12/2018
Altera o § 2º do artigo 126, e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 7/2018, de 19/09/2018
Altera o inciso XX do artigo 115 da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Proposta de emenda à Constituição 4/2018, de 07/06/2018
Altera artigos do texto constitucional para resguardar direitos inerentes aos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 3/2018, de 30/05/2018
Dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual.
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Proposta de emenda à Constituição 2/2018, de 21/04/2018
Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 1/2018, de 05/04/2018
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 3/2017, de 31/08/2017
Acrescenta do Artigo 144-A com os respectivos §§ 1º e 2º, no Capítulo I ¿ dos Municípios, do Título IV, da Constituição do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 2/2017, de 29/06/2017
Insere inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado para permitir ao Parlamento a convocação nas respectivas comissões, dos candidatos em lista tríplice da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública e das Universidades Públicas para apresentarem suas respectivas plataformas a serem desenvolvidas durante o mandato pretendido.
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Proposta de emenda à Constituição 6/2016, de 23/12/2016
DISPÕE SOBRE TRANSIÇÃO DE MANDATO PELOS PREFEITOS E VEREADORES PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Proposta de emenda à Constituição 5/2016, de 03/12/2016
Altera o inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado.
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