Pesquisa de Proposições

Resultado: 17 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2018, de 05/12/2018 Altera o § 2º do artigo 126, e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2018, de 19/09/2018 Altera o inciso XX do artigo 115 e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2017, de 04/10/2017 Dá nova redação ao Inciso VII, do Artigo 180 da Constituição do Estado e lhe acrescenta o § 4º a esse artigo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2017, de 07/09/2017 Revoga o item 1 do Parágrafo único do artigo 232 e o artigo 235, ambos da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2016, de 23/12/2016 Dispõe sobre a transição de mandato pelos Prefeitos e Vereadores presidentes de câmaras municipais no Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 14/2015, de 29/10/2015 Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2015, de 11/08/2015 Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2014, de 29/10/2014 Dá nova redação ao inciso I do artigo 17, que especifica as funções públicas que o Deputado pode exercer sem perder o mandato.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2014, de 29/10/2014 Acrescenta artigo à Seção I do Capítulo III do Título VII, objetivando a apresentação pelo Poder Executivo de projeto de lei complementar fixando a remuneração do pessoal de atividade-fim das Universidades Públicas.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2014, de 23/05/2014 Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 141, que trata das funções da Polícia Militar, com o objetivo de estabelecer requisitos para ingresso no curso de formação de Oficiais.