Resultado: 9 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2010, de 22/12/2010
Acresce o artigo 161-A à Seção I do Capítulo I do Título V que dispõe sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Estadual, garantindo tratamento tributário diferenciado para as atividades de reciclagem.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2009, de 02/10/2009
Altera a redação do § 9º e suprime o § 9º-A do artigo 14 e altera a redação do § 3º do artigo 52-A.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2009, de 25/09/2009
Inclui o artigo 145-A no título que trata dos municípios e regiões, visando regrar o processo para a alteração de denominação de municípios.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2009, de 18/09/2009
Acrescenta parágrafo único ao artigo 58, para disciplinar o princípio da indenização de férias dos magistrados.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2008, de 20/11/2008
Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2008, de 21/10/2008
Dá nova redação ao "caput" do artigo 250, que dispõe sobre o ensino médio.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 11/2007, de 20/09/2007
Acrescenta parágrafo único ao artigo 144 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a autonomia dos municípios.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2007, de 23/06/2007
Acrescenta dispositivos aos artigos 55 e 175, assegurando ao Poder Judiciário o equivalente a 6%, no mínimo, da receita tributaria prevista para o exercício financeiro.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2007, de 08/05/2007
Acrescenta § 2º ao artigo 18, incluindo os detentores de mandatos eletivos na categoria de agentes públicos merecedores dos direitos sociais, conforme disposto no artigo 7º, VII e XVII da Constituição Federal.
 
página 1 de 1



 
Pesquisa mais abrangente (descrição)
alesp