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Proposta de emenda à Constituição 8/2018, de 28/11/2018
Altera o artigo 17 da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 5/2018, de 13/07/2018
Dá nova redação ao artigo 180 da Constituição do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 2/2018, de 21/04/2018
Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 16/2015, de 22/12/2015
Acrescenta o item 2 ao §3º do artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 12/2015, de 29/09/2015
Dá nova redação ao artigo 141 da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 4/2015, de 21/05/2015
Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 3/2015, de 21/05/2015
Dá nova redação ao item 2 do § 1º do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Transitórias.
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Proposta de emenda à Constituição 2/2015, de 05/05/2015
Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado de São Paulo e acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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Proposta de emenda à Constituição 3/2012, de 25/05/2012
Acrescenta inciso VIII ao artigo 180 da Constituição Estadual.
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Proposta de emenda à Constituição 1/2011, de 29/04/2011
Acresce parágrafos ao artigo 280 da Constituição do Estado de São Paulo.
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