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Vários Proposta de emenda à Constituição 10/2019, de 31/05/2019
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2018, de 28/11/2018
Altera o artigo 17 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2018, de 13/07/2018
Dá nova redação ao artigo 180 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2018, de 21/04/2018
Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 16/2015, de 22/12/2015
Acrescenta o item 2 ao § 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a iniciativa das leis complementares e ordinárias.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 12/2015, de 29/09/2015
Dá nova redação ao artigo 141 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Militar.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2015, de 21/05/2015
Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2015, de 21/05/2015
Dá nova redação ao item 2 do § 1º do artigo 126 da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Transitórias.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2015, de 05/05/2015
Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado e acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2012, de 25/05/2012
Acrescenta inciso VIII ao artigo 180, que dispõe sobre diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano.
 
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