Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2010, de 03/12/2010 Altera a Constituição Estadual incluindo a vedação para nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Ficha Limpa e de acordo com a legislação federal.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2010, de 21/08/2010 Inclui um §3º no artigo 5º e um artigo 9º-A, com o objetivo de garantir a autonomia administrativa e financeira dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2009, de 14/04/2009 Acrescenta o artigo 52-A.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2009, de 13/03/2009 Acrescenta parágrafo único ao artigo 259, a fim de estabelecer o Plano Estadual de Cultura.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2008, de 20/11/2008 Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2008, de 09/04/2008 Dá nova redação ao artigo 63 - Capítulo IV - Do Poder Judiciário.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2008, de 03/04/2008 Modifica a redação do § 2º do artigo 115, vedando ao Poder Público direta ou indiretamente a publicidade de qualquer natureza fora do território do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2007, de 07/12/2007 Dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual com o objetivo de fortalecer instrumentos de atuação parlamentar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 10/2007, de 23/08/2007 Altera a redação do inciso VI do artigo 74, da seção XI do capítulo IV do título II e do artigo 90 e seu § 1º, a fim de incluir ação declaratória de constitucionalidade.