Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2010, de 22/12/2010 Inclui o artigo 92-A, para assegurar autonomia financeiro-orçamentaria ao Ministério Público.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2010, de 22/12/2010 Acresce o artigo 161-A à Seção I do Capítulo I do Título V que dispõe sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Estadual, garantindo tratamento tributário diferenciado para as atividades de reciclagem.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2010, de 03/07/2010 Inclui os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 280, dispondo sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, metropolitano e metroviário para pessoas com idade a partir dos 60 anos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2009, de 16/12/2009 Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Econômico e Social, com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2009, de 19/11/2009 Altera o § 9º do artigo 14, visando estabelecer mais circunstancialmente as regras atinentes ao princípio do poder de fiscalização dos Parlamentares perante os órgãos da administração pública.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2009, de 16/06/2009 Altera a redação do § 9º do artigo 14, que dispõe sobre o livre acesso do Deputado às repartições públicas.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2009, de 14/04/2009 Acrescenta o artigo 52-A.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2009, de 13/03/2009 Acrescenta parágrafo único ao artigo 259, a fim de estabelecer o Plano Estadual de Cultura.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2008, de 20/11/2008 Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2008, de 21/10/2008 Dá nova redação ao "caput" do artigo 250, que dispõe sobre o ensino médio.