Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2010, de 23/12/2010 Acrescenta o artigo 111-A, que veda a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2010, de 22/12/2010 Inclui o artigo 92-A, para assegurar autonomia financeiro-orçamentaria ao Ministério Público.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2010, de 22/12/2010 Acresce o artigo 161-A à Seção I do Capítulo I do Título V que dispõe sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Estadual, garantindo tratamento tributário diferenciado para as atividades de reciclagem.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2010, de 03/12/2010 Altera a Constituição do Estado de São Paulo vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis nos termos da Legislação Federal.

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