Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2011, de 18/05/2011 Dá nova redação ao §2º do art. 9º e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de alterar para 1º de fevereiro a data de início dos mandatos dos Deputados.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2011, de 29/04/2011 Acresce parágrafos ao artigo 280 da Constituição do Estado, com a finalidade de garantir às pessoas com deficiência gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2010, de 23/12/2010 Acrescenta o artigo 111-A, que veda a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2010, de 21/08/2010 Inclui um §3º no artigo 5º e um artigo 9º-A, com o objetivo de garantir a autonomia administrativa e financeira dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2010, de 03/07/2010 Inclui os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 280, dispondo sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, metropolitano e metroviário para pessoas com idade a partir dos 60 anos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2010, de 22/06/2010 Dá nova redação ao "caput" do artigo 145 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Municípios.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2009, de 02/10/2009 Altera a redação do § 9º e suprime o § 9º-A do artigo 14 e altera a redação do § 3º do artigo 52-A.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2009, de 18/09/2009 Acrescenta parágrafo único ao artigo 58, para disciplinar o princípio da indenização de férias dos magistrados.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2008, de 21/10/2008 Dá nova redação ao "caput" do artigo 250, que dispõe sobre o ensino médio.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2008, de 03/04/2008 Modifica a redação do § 2º do artigo 115, vedando ao Poder Público direta ou indiretamente a publicidade de qualquer natureza fora do território do Estado.