Pesquisa de Proposições

Resultado: 8 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2008, de 20/11/2008 Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2008, de 09/04/2008 Dá nova redação ao artigo 63 - Capítulo IV - Do Poder Judiciário.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 11/2007, de 20/09/2007 Acrescenta parágrafo único ao artigo 144 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a autonomia dos municípios.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 10/2007, de 23/08/2007 Altera a redação do inciso VI do artigo 74, da seção XI do capítulo IV do título II e do artigo 90 e seu § 1º, a fim de incluir ação declaratória de constitucionalidade.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2007, de 23/06/2007 Acrescenta dispositivos aos artigos 55 e 175, assegurando ao Poder Judiciário o equivalente a 6%, no mínimo, da receita tributaria prevista para o exercício financeiro.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2007, de 22/05/2007 Altera dispositivo do artigo 115, que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2007, de 18/05/2007 Dá nova redação ao artigo 124 da Constituição Estadual, que dispõe sobre licença a funcionária gestante.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2007, de 08/05/2007 Acrescenta § 2º ao artigo 18, incluindo os detentores de mandatos eletivos na categoria de agentes públicos merecedores dos direitos sociais, conforme disposto no artigo 7º, VII e XVII da Constituição Federal.