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Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2021, de 25/02/2021
Acrescenta o item 19 ao artigo 23, altera o inciso II do artigo 74 e o § 2º do artigo 139 e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2021, de 16/02/2021
Inclui o artigo 137-A à Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2021, de 16/02/2021
Acrescenta o inciso VI ao artigo 266 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2020, de 22/08/2020
Dá nova redação ao "caput" do artigo 250.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2020, de 13/03/2020
Altera o artigo 175, § 6º, da Constituição do Estado, para estabelecer como patamar mínimo a metade das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária a serem destinadas a ações e serviços públicos de saúde.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 17/2019, de 18/10/2019
Acrescenta o § 4º ao artigo 180 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 14/2019, de 27/09/2019
Dá nova redação ao inciso XII do artigo 20 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 13/2019, de 28/06/2019
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2019, de 09/05/2019
Acrescenta o inciso XVIII-A ao artigo 115 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2019, de 26/04/2019
Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81 e 138 da Constituição do Estado, altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo III de seu Título III, e acrescenta os artigos 63 a 69 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
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