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Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2019, de 09/05/2019
Acrescenta o inciso XVIII-A ao artigo 115 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2019, de 12/04/2019
Acrescenta o artigo 47-A à Constituição do Estado, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo, bem como os §§ 10 e 11 ao seu artigo 174.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2019, de 12/04/2019
Revoga o § 8º do artigo 140 e acrescenta o artigo 140-A, com os respectivos §§ 1º a 4º, à Constituição do Estado, em sua Seção II - Da Polícia Civil, do Capítulo III - Da Segurança Pública, do Título III - Da Organização do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2019, de 27/02/2019
Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2018, de 05/12/2018
Altera o § 2º do artigo 126, e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2018, de 19/09/2018
Altera o inciso XX do artigo 115 e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2018, de 30/05/2018
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 140 da Constituição Estadual.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2018, de 21/04/2018
Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2018, de 05/04/2018
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2017, de 08/12/2017
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
 
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