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Documento AutorNome da pessoa ou entidade autora do documento
Proposta de emenda à Constituição 6/2018, de 09/08/2018
Altera redação do Artigo 146 da Constituição do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
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Proposta de emenda à Constituição 4/2018, de 07/06/2018
Altera artigos do texto constitucional para resguardar direitos inerentes aos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 2/2018, de 21/04/2018
Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 1/2018, de 05/04/2018
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 8/2017, de 08/12/2017
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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Proposta de emenda à Constituição 7/2017, de 01/11/2017
Incluam-se parágrafos no artigo 162 da Constituição do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 3/2017, de 31/08/2017
Acrescenta do Artigo 144-A com os respectivos §§ 1º e 2º, no Capítulo I ¿ dos Municípios, do Título IV, da Constituição do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 2/2017, de 29/06/2017
Insere inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado para permitir ao Parlamento a convocação nas respectivas comissões, dos candidatos em lista tríplice da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública e das Universidades Públicas para apresentarem suas respectivas plataformas a serem desenvolvidas durante o mandato pretendido.
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Proposta de emenda à Constituição 6/2016, de 23/12/2016
DISPÕE SOBRE TRANSIÇÃO DE MANDATO PELOS PREFEITOS E VEREADORES PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Proposta de emenda à Constituição 3/2016, de 30/06/2016
Confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências.
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