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Vários Proposta de emenda à Constituição 19/2019, de 15/11/2019
Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 17/2019, de 18/10/2019
Acrescenta o § 4º ao artigo 180 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 10/2019, de 31/05/2019
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2019, de 24/04/2019
Altera o § 2º do artigo 126 e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2019, de 12/04/2019
Revoga o § 8º do artigo 140 e acrescenta o artigo 140-A, com os respectivos §§ 1º a 4º, à Constituição do Estado, em sua Seção II - Da Polícia Civil, do Capítulo III - Da Segurança Pública, do Título III - Da Organização do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2019, de 27/02/2019
Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2018, de 05/12/2018
Altera o § 2º do artigo 126, e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2018, de 28/11/2018
Altera o artigo 17 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2018, de 13/07/2018
Dá nova redação ao artigo 180 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2018, de 21/04/2018
Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.
 
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