Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2014, de 13/09/2014 Altera a alínea "g" do artigo 223, II, objetivando tornar mais explícito o texto constitucional em relação às doenças raras.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2014, de 13/09/2014 Altera o artigo 55 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, objetivando adequar o referido texto à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2014, de 28/06/2014 Dá nova redação à Seção III do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Assistência Social.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 10/2013, de 21/11/2013 Altera os artigos 174 e 175 e acrescenta o artigo 175-A, que dispõe sobre a execução da lei orçamentária anual, com o objetivo de tornar obrigatória a execução da programação constante dessa lei.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2013, de 01/11/2013 Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165, a fim de incluir a isenção do ICMS para medicamentos e para a matéria-prima destinada a sua fabricação.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2013, de 10/10/2013 Altera a redação do § 6º do artigo 28, que dispõe sobre a deliberação de veto.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2013, de 18/09/2013 Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual Social com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2013, de 17/08/2013 Altera os artigos 174 e 175, que dispõem sobre a lei orçamentária anual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2013, de 15/08/2013 Acrescenta o § 4º ao artigo 239, visando promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos novos prédios das escolas públicas.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2013, de 28/05/2013 Dá nova redação ao título da seção I do capítulo VII e ao "caput" do artigo 277.