Pesquisa de Proposições

Resultado: 9 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 14/2019, de 27/09/2019 Dá nova redação ao inciso XII do artigo 20 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 13/2019, de 28/06/2019 Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 11/2019, de 06/06/2019 Acrescenta novo parágrafo ao artigo 11 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2019, de 09/05/2019 Acrescenta o inciso XVIII-A ao artigo 115 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2019, de 05/04/2019 Altera a redação do inciso XVI do artigo 20 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 14/2015, de 29/10/2015 Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2015, de 11/08/2015 Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2015, de 26/06/2015 Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2015, de 10/06/2015 Dá nova redação ao inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a solicitação ao Governador, na forma do Regimento Interno, de informações sobre atos de sua competência privativa.